POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Responsável pelo tratamento

Em cumprimento do RGPD e da normativa espanhola de proteção de dados, informa-se que os dados pessoais facilitados por meio do Almuten PRO serão tratados por Gerwin Palten Barber, NIF 46988313A, com domicílio em Calle Domenec Refart n. 27, 17401 - Arbucies (Girona), Espanha, e e-mail de contato soporte@almuten.pro.

Esta Política regula o tratamento de dados dos usuários que acessam, navegam, se registram ou utilizam o programa SaaS de astrologia clássica Almuten PRO.

2. Âmbito de aplicação

A política aplica-se à navegação no site, registro e uso da conta, contratação e gestão de assinaturas, atendimento de consultas e comunicações, e eventuais funcionalidades de comunidade que possam ser incorporadas.

Quando o usuário introduzir dados de terceiros, como clientes ou consulentes, aplicam-se também os termos relativos ao Almuten PRO como encarregado do tratamento.

3. Princípios aplicáveis

O Almuten PRO trata dados pessoais segundo os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação da finalidade, minimização, exatidão, limitação do prazo de conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade proativa.

4. Dados tratados, finalidades e bases jurídicas

Podem ser tratados dados de navegação, IP, identificadores técnicos, cookies, logs, parâmetros de navegador, dados de registro, e-mail, credenciais, perfil, dados de faturamento, pagamentos, mensagens de suporte e informações básicas de uso do serviço.

As finalidades incluem permitir a navegação, manter a segurança, criar e gerir contas, prestar serviços gratuitos ou pagos, gerir assinaturas, faturação e suporte, cumprir obrigações legais, enviar comunicações operacionais e, quando houver consentimento ou base jurídica, comunicações informativas ou comerciais.

As bases jurídicas podem ser execução de contrato, medidas pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo e consentimento do usuário, segundo cada caso.

5. Uso de dados do Google Calendar

A integração com Google Calendar é opcional e só é ativada quando o usuário profissional conecta expressamente sua conta Google por OAuth.

Quando ativa, o Almuten PRO pode consultar disponibilidade livre/ocupado, armazenar dados técnicos da conexão OAuth e gerir identificadores do calendário secundário criado pelo Almuten PRO e dos eventos criados nesse calendário.

O Almuten PRO não lê o conteúdo completo do calendário principal do usuário, não acessa títulos, descrições, convidados ou notas de eventos existentes nesse calendário principal e não cria, modifica ou elimina eventos nele. A escrita limita-se ao calendário secundário próprio do Almuten PRO quando o usuário ativa essa função.

Os dados recebidos das APIs do Google são usados exclusivamente para fornecer ou melhorar funcionalidades visíveis dentro do Almuten PRO. Não são vendidos, alugados, transferidos para publicidade, perfilamento, retargeting, avaliação creditícia ou usos equivalentes, nem usados para treinar modelos de inteligência artificial.

6. Dados pessoais de terceiros introduzidos pelo usuário

No uso do Almuten PRO, o usuário pode introduzir dados de clientes ou consulentes, como nome, contato, data, hora e local de nascimento, notas e comentários da consulta.

Nesses casos, o usuário atua como responsável pelo tratamento e o Almuten PRO atua como encarregado, limitando-se a prestar o serviço SaaS conforme as instruções documentadas do usuário e o acordo de tratamento aplicável.

O usuário garante possuir base jurídica válida para tratar esses dados, informar adequadamente os interessados e cumprir suas obrigações de proteção de dados.

7. Prazos de conservação

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, posteriormente, durante os prazos legais de prescrição ou conservação aplicáveis.

Dados de conta permanecem enquanto a conta estiver ativa; dados fiscais e contábeis durante os prazos legais; dados de suporte pelo tempo necessário para gerir incidências; e dados de terceiros conforme o acordo de encarregado do tratamento.

8. Destinatários e encarregados

O Almuten PRO não vende nem aluga dados pessoais. Dados podem ser comunicados a administrações públicas quando exista obrigação legal, entidades financeiras ou gateways de pagamento, provedores tecnológicos, hospedagem, e-mail, analítica, autenticação, suporte ou serviços necessários à operação.

Quando houver transferências internacionais, serão aplicadas as garantias previstas no RGPD, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou mecanismos equivalentes.

9. Direitos do usuário

O usuário pode exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade, retirada de consentimento e direito a não ser objeto de decisões individuais automatizadas quando aplicável.

Para exercer seus direitos, pode escrever para soporte@almuten.pro, identificando-se de forma suficiente. Também pode apresentar reclamação perante a autoridade de controle competente.

10. Segurança, links, cookies e mudanças

O Almuten PRO aplica medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, embora nenhum sistema seja absolutamente infalível. O site pode conter links de terceiros, cujo conteúdo e políticas não são responsabilidade do Almuten PRO.

O uso de cookies rege-se pela Política de cookies. Esta Política pode ser atualizada por razões legais, técnicas ou operacionais. Esta versão em português brasileiro é informativa; em caso de divergência, prevalece a versão em castelhano.