TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATAÇÃO DO ALMUTEN PRO

1. Objeto e partes

Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso da plataforma online de astrologia clássica Almuten PRO e dos serviços oferecidos no site https://almuten.pro.

Denomina-se Almuten PRO o titular, o serviço e o site; e Usuário qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, registre-se ou contrate os serviços. O uso do site ou a contratação implica aceitação plena destas Condições.

2. Âmbito geográfico, perfil e capacidade

Os serviços estão disponíveis em âmbito global, sem prejuízo de que a normativa aplicável e os direitos como consumidor possam variar conforme o país de residência do Usuário.

O serviço dirige-se a maiores de idade com capacidade legal suficiente para contratar, aficionados avançados, estudantes e profissionais que buscam uma ferramenta especializada de astrologia clássica.

3. Descrição do serviço

Almuten PRO é um programa SaaS na nuvem para cálculo astrológico, consulta de mapas, gestão de clientes ou consulentes, fichas, notas, agenda, reservas, cobranças, relatórios e outros recursos relacionados com a prática astrológica.

Os conteúdos e ferramentas têm caráter informativo, simbólico e de apoio profissional, sem substituir critério pessoal, assessoramento médico, jurídico, financeiro ou psicológico.

4. Modalidades de acesso, registro e contratação

O Almuten PRO pode oferecer conta gratuita, planos de assinatura e acessos fundacionais. Cada modalidade terá suas funcionalidades, limites, preço e condições indicadas no site no momento da contratação.

O Usuário deve facilitar dados verdadeiros, manter suas credenciais sob custódia e comunicar usos não autorizados. A contratação online ficará formalizada quando o Usuário completar o processo, aceitar as condições e, quando aplicável, confirmar o pagamento.

5. Duração, renovação, cancelamento, preços e faturação

As assinaturas terão a duração, renovação e preço indicados no plano contratado. Salvo indicação em contrário, os planos podem renovar-se automaticamente até seu cancelamento.

O Usuário pode cancelar conforme os mecanismos disponíveis. Valores, impostos, faturação e meios de pagamento serão tratados conforme a normativa aplicável. O Almuten PRO poderá modificar preços futuros, respeitando as condições de preço protegido quando expressamente oferecidas.

6. Desistência e reembolsos

Quando o Usuário tiver condição de consumidor na União Europeia e contratar a distância, poderá corresponder-lhe direito legal de desistência no prazo aplicável. Esse direito pode perder-se quando o serviço digital tenha começado com consentimento expresso e reconhecimento de perda do direito, se a lei assim permitir.

Fora dos casos legalmente obrigatórios, não se admitem reembolsos como regra geral, sem prejuízo de que o Almuten PRO possa avaliar situações excepcionais de forma discricionária.

7. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a usar o serviço de forma lícita, diligente e conforme estas Condições. É proibido introduzir dados de terceiros sem base jurídica adequada, violar direitos de terceiros, tentar acessar sistemas sem autorização, interferir no funcionamento do serviço ou usar o Almuten PRO para fins fraudulentos, ilícitos ou abusivos.

O Almuten PRO pode suspender ou cancelar contas que descumpram estas obrigações, sem prejuízo de outras ações legais.

8. Comunidade, conteúdos do usuário e propriedade intelectual

Se forem habilitadas funções sociais, comentários, aulas, LMS ou comunidade, o Usuário será responsável pelos conteúdos que publique. O Almuten PRO poderá moderar, retirar ou bloquear conteúdos que violem a lei, direitos de terceiros ou estas Condições.

Os direitos sobre software, design, marcas, textos, imagens e demais elementos do Almuten PRO pertencem ao Almuten PRO ou a terceiros licenciantes. O Usuário conserva os direitos sobre seus dados e conteúdos, concedendo apenas as autorizações necessárias para prestar o serviço.

9. Disponibilidade, suporte e responsabilidade

O Almuten PRO procura manter o serviço disponível, seguro e atualizado, mas não garante ausência absoluta de interrupções, erros ou incidências. Poderá realizar manutenções, atualizações ou mudanças técnicas quando necessário.

O Usuário é responsável pelo uso profissional que faça da ferramenta e pelas decisões derivadas de sua interpretação astrológica. A responsabilidade do Almuten PRO ficará limitada nos termos permitidos pela normativa aplicável.

10. Proteção de dados e dados de terceiros

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de privacidade. Quando o Usuário introduzir dados de clientes ou consulentes, atuará como responsável pelo tratamento e o Almuten PRO como encarregado, segundo o acordo de tratamento aplicável.

O Usuário garante que possui base jurídica adequada, que informou os interessados e que cumpre suas obrigações legais.

11. Duração do contrato, resolução e modificações

O contrato permanecerá vigente enquanto a conta ou assinatura estiver ativa. Pode terminar por cancelamento do Usuário, incumprimento, exigência legal, ordem de autoridade competente ou outras causas previstas.

O Almuten PRO pode modificar estas Condições por razões legais, técnicas, operativas ou por mudanças nos serviços. As modificações serão publicadas no site e, quando necessário, comunicadas ao Usuário.

12. Legislação aplicável, jurisdição e idioma

Estas Condições regem-se pela legislação espanhola. Quando o Usuário for consumidor, aplicar-se-ão os foros imperativos correspondentes. Nos demais casos, as partes submetem-se aos tribunais da cidade de Girona (Espanha), com renúncia a qualquer outro foro.

Esta versão em português brasileiro é uma tradução informativa. Em caso de discrepância, prevalece a versão em castelhano.

ANEXO I - ACORDO DE ENCARREGADO DO TRATAMENTO (DPA)

Quando o Usuário introduzir dados pessoais de terceiros no Almuten PRO, o Almuten PRO atuará como encarregado do tratamento para prestar o serviço SaaS. O Usuário determinará finalidades e meios essenciais do tratamento e será responsável por contar com base jurídica válida.

O Almuten PRO tratará os dados conforme instruções documentadas, adotará medidas de segurança razoáveis, colaborará no atendimento de direitos quando corresponda, manterá confidencialidade e recorrerá a subencarregados apenas quando necessário para a prestação do serviço.

Ao finalizar o serviço, os dados pessoais introduzidos pelo Usuário serão bloqueados durante o prazo estritamente necessário para atender possíveis responsabilidades legais ou reclamações e depois suprimidos, salvo obrigação legal de conservação.